Magna Concursos

Foram encontradas 460 questões.

2746173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito público. De acordo com a redação desse dispositivo legal, na Seção de Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, constitui um ato de improbidade
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. De acordo com a redação expressa do referido normativo, é correto afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre esse tema e em consonância com o disposto na Lei 14.133/21, é correto afirmar
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
No munícipio Vale da Elvira, os membros da comissão de licitação resolveram favorecer a empresa de amigo íntimo de um dos membros, fraudando, assim, o certame. Os agentes públicos envolvidos violaram, claramente, o princípio administrativo da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
É o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa definição aplica-se
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746167 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Acerca dos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746166 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O Poder que está relacionado à prática de atos administrativos regrados, aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e as condições de sua realização, e no qual há ausência de liberdade decisória do gestor público é chamado de poder
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2746164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas