Foram encontradas 460 questões.
2746073
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do
orçamento público. Aquele que tem como finalidade evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos
dentro da mesma pessoa política é o Princípio da
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2746072
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Determinado Município teve a sua Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Sendo assim, o valor
máximo para a despesa com pessoal do Legislativo será de
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2746071
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado como despesas
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2746070
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou
financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros refere-se a
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2746069
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O superávit do orçamento corrente é classificado como
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2746068
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são
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2746067
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
De acordo com a previsão constitucional, a Lei Orçamentária Anual deverá conter
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2746066
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta
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A questão refere-se ao texto a seguir.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA
PROCEDENTE o auto de infração referente ao Processo Administrativo Ambiental abaixo relacionado.
Fica intimado a empresa e/ou pessoa física aqui citada para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data
publicação desse edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, o débito relativo ao processo mencionado ou
apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°. 4.100, de 19 de
junho de 1992 (Código do Meio Ambiente do Município de Alegrete).
PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTUADO
N°. 20201331100 CONSTRUTORA SUA CASA SUA VIDA LTDA
Alegrete, 27 de Março de 2023.
José Urbano da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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A questão refere-se ao texto a seguir.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA
PROCEDENTE o auto de infração referente ao Processo Administrativo Ambiental abaixo relacionado.
Fica intimado a empresa e/ou pessoa física aqui citada para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data
publicação desse edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, o débito relativo ao processo mencionado ou
apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°. 4.100, de 19 de
junho de 1992 (Código do Meio Ambiente do Município de Alegrete).
PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTUADO
N°. 20201331100 CONSTRUTORA SUA CASA SUA VIDA LTDA
Alegrete, 27 de Março de 2023.
José Urbano da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
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