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Foram encontradas 338 questões.

304478 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria

 

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304477 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário.

Além dessa, também são suas atribuições

 

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304476 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

A esse respeito, é CORRETO afirmar que o(a)

 

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304475 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que, logo após a posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, proceder-se-á, ainda sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Assim, é CORRETO afirmar que

 

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304474 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural.

A esse Conselho compete

 

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304473 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

Nesse sentido, consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que a função

 

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304472 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.

 

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304471 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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São consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO

 

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304470 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo

 

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304469 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
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Analise se as hipóteses a seguir são de intervenção do Estado em seus Municípios.

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Ocorrer o impeachment do chefe do executivo municipal, na forma da lei.

Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) hipótese(s) correta(s) é a seguinte:

 

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