Foram encontradas 338 questões.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria
Provas
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário.
Além dessa, também são suas atribuições
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
A esse respeito, é CORRETO afirmar que o(a)
Provas
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu que, logo após a posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, proceder-se-á, ainda sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara.
Assim, é CORRETO afirmar que
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural.
A esse Conselho compete
Provas
A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
Nesse sentido, consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que a função
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.
Provas
São consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. Nova Iguaçu-RJ
Analise se as hipóteses a seguir são de intervenção do Estado em seus Municípios.
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
III. Ocorrer o impeachment do chefe do executivo municipal, na forma da lei.
Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) hipótese(s) correta(s) é a seguinte:
Provas
Caderno Container