Com base na simbologia destinada à armazenagem utilizada nas caixas de transporte, também denominadas unidades de despacho, a imagem a seguir:

Sobre os contratos de concessão, suas modalidades são:

I. Unilaterais.
II. Comutativos.
III. Remunerados.

Está CORRETO o que se afirma:

Quanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A alteração de cláusula editalícia capaz de afetar a formulação das propostas dos licitantes sem a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação de novas propostas ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia.
( ) Os esclarecimentos prestados pela Administração ao longo do certame licitatório têm natureza vinculante, não sendo possível admitir, quando da análise das propostas, interpretação distinta, sob pena de violação ao instrumento convocatório.
( ) É ilícita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar condição pré−existente à abertura da sessão pública do certame.

F. exerce há 10 anos o cargo de motorista de caminhão de determinada prefeitura municipal. Recentemente, um grave acidente foi causador de deficiência visual parcial, impossibilitando−o de continuar exercendo o referido cargo. Houve a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação e, atualmente, F. desempenha a função de auxiliar de garagem. A sua situação é exemplo de:

No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder, que pode ser exemplificado pelo crime de:

Sobre algumas das partes e das características do padrão ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens.

I. O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento.
II. Dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês.
III. O assunto deve dar uma ideia bem específica do que trata o documento, de forma detalhada. Está CORRETO o que se afirma:

A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os atos vinculados são aqueles praticados pela administração com margem de liberdade.
( ) É um exemplo de ato vinculado aposentadoria compulsória por idade.
( ) É um exemplo de ato discricionário outorga de autorização de banca de jornal.
( ) Os atos discricionários são aqueles praticados pela administração sem margem alguma de liberdade.

No processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença.
O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não permite que a mesma matéria seja objeto de nova deliberação na própria sessão legislativa em que for rejeitada (1ª parte). De acordo com o princípio da irrepetibilidade, as normas constitucionais previstas para o processo legislativo da União refletem−se proporcionalmente aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências (2ª parte).
A sentença está:

No âmbito do orçamento público, este princípio dispõe que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:

Considerando−se que os textos legais são articulados com observância de princípios, com base na Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.