As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas.

Considere as normas contábeis vigentes, analise as afirmativas a seguir sobre as variações patrimoniais em entidades do setor público, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma variação patrimonial diminutiva é considerada realizada nas seguintes situações: quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; quando houver diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo e no caso de recebimento de doações e subvenções.

( ) A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da execução orçamentária.

( ) Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, nos casos de aquisição de bens anteriormente pertencentes a outra entidade do setor público.

( ) As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. Há variações mistas que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000) impõe balizamentos para realização de despesas. No atual contexto econômico, ajustes são necessários e a observância das regras positivadas ganha ainda maior importância.

Dessa forma, no que tange às despesas públicas, é CORRETO afirmar:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. O conhecimento dos aspectos relacionados à despesa no âmbito das entidades do setor público é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.

Analise as afirmativas a seguir sobre os preceitos da Lei Nº 4.320/1964 em relação à classificação da despesa pública e assinale V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As inversões financeiras são despesas de capital que incluem as dotações para a aquisição de imóveis, de bens de capital já em utilização e de títulos representativos do capital de já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

( ) As despesas de custeio são despesas correntes que compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As transferências correntes são despesas correntes que incluem as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Os investimentos são despesas de capital e incluem dotações para obras públicas, material permanente, equipamentos e instalações e participação em constituição de empresas industriais.

( ) As transferências de capital são despesas de capital e incluem as dotações para inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens.

Assinale a sequência CORRETA.

Conforme a NBC T 16.2, patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

Analise as afirmativas a seguir sobre as relações entre o passivo e as etapas da execução orçamentária.

I. Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”. Essa etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no final do exercício, dos empenhos não liquidados e que constituíram, ou não, obrigação presente.

II. Segundo o Art. 63 da Lei Nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente. Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.

III. Integram o patrimônio líquido: patrimônio / capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

IV. Segundo o Art. 58 da Lei Nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A palavra “obrigação”, nesse caso, se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já registrado, ou, conforme a lei, por uma obrigação já reconhecida.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Ativos intangíveis são ativos não monetários, sem substância física, identificáveis, controlados pelas entidades do setor público e geradores de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Essas entidades devem aplicar as normas contábeis vigentes para itens do ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos, tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Sobre os procedimentos contábeis constantes dessas normas que se aplicam aos ativos intangíveis, é INCORRETO afirmar que:

O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

Assinale a alternativa que não corresponde a um critério de avaliação ou de mensuração que deve ser aplicado aos elementos patrimoniais das entidades do setor público.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade do setor público.

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do SICSP.

I. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade que tenham sido formalmente definidos na lei orçamentária anual.

II. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade e os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

III. Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço, bem como apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

IV. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e dos fatos administrativos no âmbito do setor público motivou a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que objetivam atender aos diversos usuários da informação contábil. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atender a essa necessidade.

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do PCASP e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos regimes próprios de previdência social.

( ) Permitir a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e facilitar a preparação dos demonstrativos fiscais, chamados relatório resumido de execução orçamentária e relatório de gestão fiscal.

( ) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos nacionais, bem como o levantamento de outros relatórios obrigatórios à gestão.

( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e contribuir para a adequada tomada de decisão, para a racionalização de custos no setor público, para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

( ) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Lei Nº 4.320/1964, adequado às peculiaridades de cada esfera de governo, bem como permitir a consolidação dessas contas em um dos níveis governamentais.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a assertiva a seguir sobre o controle da Administração Pública.

Compete ao Congresso Nacional sustar contrato considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União e solicitar as providências cabíveis ao Poder Executivo.

É CORRETO afirmar que essa assertiva:

Nas entidades do setor público, ao final de cada exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar e passam a constituir a dívida flutuante. Os restos a pagar podem ser processados e não processados.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos contábeis e orçamentários relativos aos restos a pagar nas entidades do setor público.

I. As despesas não liquidadas devem ser inscritas em restos a pagar quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente.

II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é feita após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais para, após, inscreverem-se os restos a pagar não processados do exercício.

III. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras de modo a prevenir riscos de liquidez e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. É vedado contrair obrigação no último quadrimestre do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, minimizando, dessa forma, as heranças fiscais.

Estão CORRETAS as afirmativas: