Prova Completa: Procurador Jurídico (Câm. Nova Venécia-ES - GUALIMP

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sendo permitida, em qualquer hipótese, a distribuição diversa do ônus probatório, mediante convenção das partes.

B

Cumpre à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício.

C

A arguição de falsidade pode ser suscitada a qualquer momento e em qualquer instância.

D

A inércia do advogado da parte em informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, importa na desistência da sua inquirição.

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735542 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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De acordo com o CPC/15, são hipóteses de intervenção de terceiros, EXCETO:

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735541 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:

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735540 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Assinale a alternativa correta:

A

O incapaz será representado em juízo por seus pais ou, na ausência destes, por tutor, sendo vedada a nomeação de curador especial.

B

Qualquer um dos cônjuges pode propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do consentimento do outro.

C

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, o processo deverá ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

D

O réu preso revel deverá ser representado por curador especial, nomeado pelo juiz, enquanto não for constituído advogado.

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735539 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Julgue as assertivas a seguir, referentes aos benefícios da gratuidade de justiça:

I. O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão.

II. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento ou, quando a questão for resolvida na sentença, apelação.

III. A gratuidade de justiça compreende as taxas ou custos judiciais, as despesas com publicações na imprensa oficial, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso e as multas processuais eventualmente impostas.

IV. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

Estão corretas as assertivas:

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735538 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Suspensão do Processo

São hipóteses de suspensão do processo, EXCETO:

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735537 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo

O processo judicial será extinto, com resolução do mérito, quando o juiz:

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735536 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Inexistindo preceito legal ou determinação do juiz, o prazo para a prática do ato processual pela parte será de cinco dias.

B

O juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses quando o transporte na comarca, seção ou subseção for difícil.

C

O prazo para todas as manifestações dos litisconsortes que possuam procuradores distintos, de escritórios de advocacia diferentes, será contado em dobro.

D

Quando a intimação se der por oficial de justiça, o prazo começará a correr da data de sua ocorrência.

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735535 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário

Segundo as normas processuais que disciplinam o recurso extraordinário, é correto afirmar que:

A

O presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido não pode negar seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que exarado no regime de repercussão geral, sob pena de usurpação de competência.

B

Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral da questão constitucional nele versada caberá agravo regimental.

C

Não cabe agravo contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido quando a inadmissão do recurso extraordinário estiver fundada na aplicação de entendimento firmado em sede de repercussão geral.

D

Publicado o acórdão paradigma, proferido em regime de repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem, ainda que o acórdão recorrido coincida com a orientação do tribunal superior, deverão ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal para a realização do juízo de admissibilidade.