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No Balanço Patrimonial, o Ativo Financeiro compreenderá
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei n° 1079/50,
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Controle de Constitucionalidade
Apolo é Vereador e durante o exercício de suas funções
constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não obstante esse detalhe do referido projeto, este foi colocado na
pauta para deliberação dos Vereadores. Apolo pretende
judicializar o caso para impedir a aprovação do projeto de
lei em questão. Nesse sentido, considerando o que estabelece o direito brasileiro, é correto afirmar que Apolo
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Assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça,
dos processos em que forem partes, de um lado, Estado
estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
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Conforme a Constituição Federal, a respeito do servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que
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A competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre
elas:
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A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que
“não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII).
Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a
prisão do depositário infiel não se sustentaria em virtude
de disposições de direito internacional.
Essa decisão do STF foi proferida com base na
Essa decisão do STF foi proferida com base na
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Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
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A Constituição Federal impede os Entes Federados
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir
impostos sobre
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Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de
imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,
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