Questões do Concurso Câm. Passo Fundo-RS - OBJETIVA

2692054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Assessor de Comunicação Social
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

A

Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

C

Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

D

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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2692053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Escriturário
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Lei 13.709/2018: LGPD

Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado.

C

A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público à pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá sempre de consentimento do titular.

D

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.

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2692052 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Motorista
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

A

Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

C

Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

D

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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2692051 Ano: 2023
Disciplina: Geografia
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Escriturário
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Geografia do BrasilIndústria Brasileira
Geografia GeralEnergia e IndústriaIndústria Mundial Contemporânea

Sobre o conceito de Indústria 4.0, analisar a sentença abaixo:
Também chamada de Quarta Revolução Industrial, é composta por um vasto conjunto de tecnologias inovadoras, tais como a inteligência artificial, a robótica, a internet das coisas e a computação em nuvem. (1ª parte). A Indústria 4.0 simboliza a automação a fim de impulsionar a digitalização dos processos industriais, visando melhorar a eficiência e aumentar a produtividade das atividades industriais. (2ª parte).
A sentença está:

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2692050 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Assessor de Comunicação Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças abaixo:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).
A sentença está:

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2692049 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Assessor de Comunicação Social
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De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

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2692048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Escriturário
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Organização do Estado

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o brasão. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

C

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

D

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

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2692047 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Em relação às pessoas extraditáveis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

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2692046 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Motorista
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De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

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2692045 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Passo Fundo-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) dia(s) da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.