No Direito brasileiro, são adotadas as seguintes modalidades de controle de constitucionalidade, EXCETO:

A Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborála e estabelecêla, é classificada como:

Identifique a entidade da Administração Indireta criada por lei específica, com personalidade de Direito Público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, sujeita a controle estatal e destinada a desempenhar atribuições públicas típicas:

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade administrativa:

São exemplos de bens de uso especial ou do patrimônio administrativo, EXCETO:

A delegação contratual ou legal, ao particular, da execução do serviço público, efetuada nos limites e condições legais ou contratuais e mediante regulamentação e controle do Poder Público, caracterizandose como acordo administrativo, com vantagens e encargos recíprocos, é identificada como:

Indique o tempo de efetivo exercício após o qual, nos termos da Constituição da República, é adquirida a estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

Assinale a alternativa correspondente a uma das previsões legais de inexigibi-lidade de licitação:

São peculiaridades do contrato administrativo, EXCETO:

Os atos que a Administração Pública pratica no uso de sua supremacia sobre o administrado ou servidor, e cujo atendimento por estes é obrigatório, são classificados como: