O Executivo Municipal de ABCD, em determinado período de apuração, contabilizou uma Receita Corrente Líquida de R$ 730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais). Assinale a alternativa que apresenta o limite total de despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos do art. 20, inciso II, alínea c da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando as previsões da Lei Complementar nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas.

Segundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Consolidada em determinado quadrimestre, o ente da Federação deverá efetivar sua recondução até o término de:

Segundo as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas de Capital:

I. Aquisições de móveis e utensílios novos. II. Aquisições de imóveis já em uso. III. Pagamento de remuneração a servidores.

Quais estão corretas?

Conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada com a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é classificada como Receita Corrente:

O PCASP, elaborado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, possui abrangência:

I. Municipal. II. Estadual. III. Federal.

Quais estão corretas?

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que a conta Estoques pertence à Classe:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 7/2017, o período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade é chamado de:

Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de contribuição dos proprietários.

De acordo com a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 8/2017, é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso. O trecho refere-se ao(à):