O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, substituindo o antigo Código dos Menores, e representa um avanço na abordagem legal das questões relacionadas à infância e adolescência. De acordo com o ECA, em seu Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Seção I, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas, em meio aberto,se dá pela atividade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e pela Liberdade Assistida (LA). Em meio fechado, elas ocorrem nas modalidades de semiliberdade ou internação. Para alcançar os objetivos almejados, tais medidas se apoiam em três importantes pilares, que dialogam entre si: a “responsabilização”, a “educação” e a “proteção integral”. Considerando o exposto, ao tratar do pilar da “proteção integral” do adolescente, pode-se afirmar que:

Em determinada ação judicial, cujo objeto versa sobre o pagamento de direitos referentes a servidor concursado, lotado na da Câmara Municipal, o processo foi promovido contra o Município. Preliminarmente, o Município requereu que fosse excluído da lide e trazido ao polo passivo a Câmara Municipal, uma vez que o funcionário foi aprovado em concurso para essa, se encontra e sempre foi vinculado à Câmara Municipal. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Helena impetrou Mando de Segurança contra ato que a exonerou de cargo público de livre nomeação junto à Câmara Municipal do município XY, em momento que estava grávida, entendendo que tal fato impediria a sua exoneração. Ela havia sido nomeada para o cargo por ato do Presidente da Câmara Municipal no ano de 2020 e foi exonerada por ato do Presidente atual da Câmara Municipal no presente ano. Levando-se em consideração as normas legais sobre a legitimidade passiva para o Mandado de Segurança, que deve constar como autoridade coatora, no presente documento, é:

O Supremo Tribunal Federal, em decisão que foi sumulada, considerou inconstitucional determinado trecho de lei o qual tem repercussão direta na Câmara Municipal de Poços de Caldas. A decisão específica do caso determinou a modulação dos seus efeitos, de modo a considerar que os atos praticados em conformidade com a norma que foi considerada inconstitucional, anteriores à decisão do STF, deveriam ser considerados em conformidade com o sistema legal e sem efeitos de retratação ou retroativos. Aplicando-se, deste modo, a interpretação de inconstitucionalidade do trecho de lei, do trânsito em jugado da decisão em diante. Levando-se em consideração o fato, analise as afirmativas a seguir.

I. Por “modulação dos efeitos” podemos entender que o STF, ao julgar uma inconstitucionalidade de determinada norma, pode definir a consequência jurídica relativa ao período em que a norma, ainda que declarada inconstitucional, efetivamente foi aplicada. Sendo, legal, inclusive, a interpretação aplicada de declara a norma inconstitucional, ao mesmo tempo, entendendo válidos os efeitos da sua aplicação, como se constitucional fosse, anteriores à esta declaração.
II. Por “trânsito em julgado” podemos entender a preclusão dos meios impugnativos à prestação jurisdicional específica do litígio.
III. Por “retroativos” podemos entender a propriedade da lei, de uma vez considerada inconstitucional, de perder a sua validade e trazer de novo à validade qualquer norma anterior a qual tenha substituído, no momento da sua aprovação original. Impedindo, desta forma, que exista um período de tempo “sem lei” válida sobre o mérito.

Está correto o que se afirma apenas em

Na área de design gráfico e editoração eletrônica, o alinhamento do texto desempenha um papel crucial na composição visual de um projeto. Ele pode afetar a legibilidade, a estética e a organização geral do layout. Além disso, o alinhamento está intimamente relacionado aos quatro princípios básicos do design gráfico. Considerando a forma de leitura ocidental que utiliza os padrões de visualização Z e F, assinale a afirmativa correta.

A segmentação de mercado é uma estratégia crucial para os profissionais de marketing alcançarem o sucesso em um ambiente altamente competitivo. Compreender as nuances dos diferentes grupos de consumidores pode levar a campanhas de marketing mais eficazes e um maior envolvimento do público-alvo. No entanto, essa abordagem nem sempre foi a preferida pelos gestores, que, muitas vezes, optaram por uma estratégia de marketing de massa. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

No contexto dinâmico e interativo das organizações modernas, a comunicação interna e o endomarketing desempenham papéis fundamentais na promoção do engajamento, alinhamento e coesão entre os colaboradores. Essas práticas estratégicas objetivam estabelecer canais eficazes de comunicação, fortalecimento da cultura organizacional e estímulo ao comprometimento dos funcionários com os objetivos e valores da empresa. Sobre o endomarketing, assinale a afirmativa correta.

O marketing de relacionamento tem sido cada vez mais reconhecido como uma abordagem imprescindível para o sucesso empresarial no ambiente atual de negócios. É uma estratégia importante para as organizações que almejam prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e desafiador. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

No contexto do planejamento mercadológico, compreender os diversos recortes sociais e organizacionais próximos à empresa é fundamental para o sucesso de suas estratégias. Dentre esses recortes, o consumidor ocupa um papel central, influenciando e sendo influenciado pela organização. Nessa perspectiva, o conhecimento aprofundado sobre o comportamento do consumidor é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de marketing. Considerando a importância do consumidor no planejamento mercadológico, analise a seguinte situação:
“Uma empresa de roupas de moda jovem está planejando uma campanha de lançamento de uma nova coleção”.
Sobre o contexto, é considerada como parte do recorte relacionado ao consumidor: