Considere as seguintes hipóteses de acumulação de cargos públicos efetivos.

I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e o de pesquisador em fundação pública federal.

II. Ana ocupa o cargo público de fisioterapeuta em autarquia estadual e o de professora da administração direta de um município.

III. Pedro ocupa o cargo público de engenheiro de sociedade de economia mista estadual e o de professor de universidade federal.

De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar:

Analise os valores a seguir, que recebem expressa menção da Constituição da República.

I. Cidadania

II. Impessoalidade

III. Pluralismo político

IV. Eficiência

Considerada a previsão desses valores na Constituição da República, é correto afirmar:

A Emenda à Lei Orgânica nº 15/2004, do município de Ponte Nova, dispõe que, no exercício de suas funções, o prefeito municipal poderá cometer ilícitos enquadrados em responsabilidade penal, civil ou político-administrativa, de acordo com o estabelecido em lei federal.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.