Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação são regidas pelo Direito Público.

Essas relações não se dão por

Segundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alguns instrumentos, entre os quais não se inclui o(a)

Considere as seguintes hipóteses de acumulação de cargos públicos efetivos.

I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e o de pesquisador em fundação pública federal.

II. Ana ocupa o cargo público de fisioterapeuta em autarquia estadual e o de professora da administração direta de um município.

III. Pedro ocupa o cargo público de engenheiro de sociedade de economia mista estadual e o de professor de universidade federal.

De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar:

Analise os valores a seguir, que recebem expressa menção da Constituição da República.

I. Cidadania

II. Impessoalidade

III. Pluralismo político

IV. Eficiência

Considerada a previsão desses valores na Constituição da República, é correto afirmar: