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Foram encontradas 730 questões.

2685709 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):

 

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O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Em um determinado município, o presidente da Câmara de Vereadores foi empossado como prefeito do município, após o impeachment do prefeito e vice-prefeito eleitos para os cargos. Como o novo prefeito assumiu no mês de abril, enviou ao Poder Legislativo municipal uma proposta de nova lei orçamentária para os meses restantes daquele exercício. Esse ato do novo prefeito está em desacordo com o seguinte princípio orçamentário:

 

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2685707 Ano: 2014
Disciplina: Informática
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

Durante um evento comemorativo, algumas fotos serão projetadas em slides contando a história da instituição promotora. Para que o logotipo da instituição apareça, em todos os slides, basta inseri-lo no:

 

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2685706 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
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Considere as seguintes informações sobre dois tipos de fundação profunda, X e Y:

X: elemento cilíndrico, podendo ser feito a céu aberto e ter base alargada e revestimento de aço ou de concreto;

Y: elemento executado por perfuração através de balde sonda (piteira), com uso parcial ou total de revestimento recuperável e posterior concretagem.

Analisando as informações, conclui-se que:

 

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2685705 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
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Um dos requisitos mínimos estabelecidos pela Norma Reguladora NR 8, a serem observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham é que:
 

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2685704 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
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Na instalação do canteiro de obras, o arquiteto projetou o local adequado para refeições, exigido pela NR 18, que regulamenta as condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Uma das prescrições observadas no projeto foi:
 

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2685703 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE
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No município de Luar do Sertão, no mês de setembro de um determinado exercício, o Poder Executivo Municipal solicitou informações para verificar disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais. As informações fornecidas foram (valores em milhares):

Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00

Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00

Superávit financeiro do exercício anterior 125,00

Dotações passíveis de anulação 320,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 115,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 165,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 180,00

O total dos recursos utilizáveis para abertura de créditos adicionais, provenientes de excesso de arrecadação é:
 

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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não-efetiva. A receita orçamentária efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. É um exemplo de receita efetiva aquela proveniente de:
 

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O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor com o objetivo de realizar despesa, que não possa subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária. Como se trata de um regime de exceção, NÃO pode ser aplicado a despesas:
 

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No Brasil o orçamento tem caráter legal e precisa cumprir uma série de formalidades nas fases de planejamento, aprovação, execução e controle. Porém, em termos práticos, o orçamento propriamente dito é constituído por quadros com detalhamento da previsão de ingressos e fixação de dispêndios, organizados por diferentes critérios. O conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela Lei Orçamentária é:
 

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