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Sobre Contabilidade Pública e a Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que
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A Lei n.º 8.666/1993 estipula as seguintes modalidades de licitação, além da concorrência:
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O servidor público titular de cargo efetivo de qualquer ente da Federação, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da Federação, com ou sem ônus para o cessionário,
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Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da
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A Lei n.º 10.520/2000, no artigo 5º, veda a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e, também,
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O ato de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei é caracterizado
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 4º, em consonância com a LDO e Constituição Federal, além de dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, também disporá sobre
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De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para
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A Constituição Federal determina que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos e estipula que as cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes não poderá ultrapassar o percentual de , relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na mesma lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, que são
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