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3840807 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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Assinale a alternativa correta quanto à grafia e emprego das palavras.

 

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3840806 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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Texto 1


Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa


A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.

Sobre as frases do texto 1, assinale a alternativa correta.

 

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3840805 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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Texto 1


Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa


A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.

De acordo com o texto 1, é correto o que se afirma em:

 

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3840804 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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Texto 1


Lei Anticorrupção e a Evolução da Integridade Corporativa


A Lei Anticorrupção brasileira, que completa uma década neste mês de agosto, tem contribuído gradualmente para uma transformação nas operações empresariais no país. Um olhar em perspectiva aponta a promoção de uma cultura pautada pela integridade, ética e transparência. Desde sua aprovação, a legislação gerou impactos nos cenários político e econômico que acarretaram mudanças significativas nas práticas de negócios e no ambiente regulatório.

Inspirada por normas e melhores práticas, a lei estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção, além de prever a aplicação de sanções administrativas, como multas e suspensão de contratos governamentais. Adicionalmente, incentiva a adoção de processos internos de compliance e principalmente do Programa de Integridade, que asseguram que as atividades empresariais estejam em conformidade com regulamentações, normas internas e padrões éticos pertinentes.

Esse cenário transformou em pauta incontornável o compliance – termo que define o estado de conformidade interna com práticas, normas e controles, especialmente externos. O compliance apoia decisivamente a gestão dos negócios. Ainda há, claro, um bom caminho a percorrer para que empresas estruturem e incorporem seus programas na área de maneira alinhada à estratégia. Contudo, já é perceptível um amadurecimento, evidenciado pela implementação de tecnologias em prol da gestão da cultura ética e pela criação de canais que auxiliam na elaboração de relatórios, apresentando resultados concretos em várias esferas.

BORGES, Alex. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/ pages/risk/articles/Artigo-Lei-Anticorrupcao.html. Acesso em: 06 de nov. 2023. Fragmento adaptado.

De acordo com o texto 1, a Lei Anticorrupção:

 

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3840803 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):

 

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3840802 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais:

1. Adicional de progressão por mérito.

2. Retribuição de esforço fiscal.

3. Prêmio por assiduidade.

4. Recompensa por dedicação.

5. Adicional por tempo de serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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3840801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:

 

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3840800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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Considere a seguinte situação hipotética:

A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:

 

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3840799 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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A um controlador interno foi solicitada a apresentação da demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.

Nesse caso, o controlador interno deve apresentar:

 

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3840798 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
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No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.

Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:

 

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