Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para

Hipoteticamente, suponha que os moradores de uma determinada localidade de São Joaquim da Barra expressem o desejo de que seja constituída uma administração regional naquele distrito, para que houvesse um posto mais próximo a suas residências que prestasse os serviços da administração municipal. Para que ocorra a criação de uma administração regional, como pleiteado pelos moradores, a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra prevê que é necessário que

Uma gráfica possui várias máquinas impressoras iguais, de mesmo rendimento. Para imprimir todas as páginas de um lote de livros iguais em 6 dias, ela utilizou 10 impressoras, trabalhando de forma simultânea e ininterrupta durante 10 horas por dia. Um lote idêntico do mesmo livro foi impresso em 10 dias, com a utilização de 8 das mesmas impressoras. Para tanto, foi necessário que as impressoras trabalhassem diariamente, de forma simultânea e ininterrupta, durante

Do grupo de vereadores que integram uma Câmara Municipal, sabe-se que 2/5 são mulheres, todas reeleitas para a atual legislatura, e que 5/6 dos homens também foram reeleitos. Nesse grupo de vereadores, a razão entre o número de mulheres e o de homens que foram reeleitos para a atual legislatura é