O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevê que as receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. Segundo o referido Manual, as perdas esperadas referentes à dívida ativa devem ser registradas por meio de uma:

José Henrique e Danielle, estudantes do 4º período do curso de Administração de empresas da Universidade Kappa Gama, estavam confusos após a aula de Direito Financeiro, pois não entenderam um conceito apresentado tanto nesta aula, quanto na aula de contabilidade. A dúvida de ambos dizia respeito à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, para efeitos da Lei no 4.320/64. De acordo com a referida Lei, tal cobertura será feita mediante:

Para efeitos da Lei no 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Trata-se do perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade. Não implica em perdoar a conduta ilícita, concretizada na infração penal, nem em perdoar a sanção aplicada ao contribuinte. Contudo, não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Neste caso, o controle é patrimonial por não envolver fluxo de caixa, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos.”

Assinale a alternativa que corresponde ao que fora tratado no texto:

Em relação às receitas corrente e de capital, assinale a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir sobre os princípios orçamentários e assinale a alternativa correta:

I. O princípio da unidade ou totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política;

II. O princípio da exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções;

III. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IV. O princípio da publicidade não existe no âmbito orçamentário.

Dos itens acima:

Assinale a alternativa correta sobre a localização da informação contábil de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

A relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, são denominadas como:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.”