Questões do Concurso Câm. Serra-ES - IDECAN

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Admite-se o pagamento in natura com bebidas alcoólicas.

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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1127983 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

São sujeitos do contrato de trabalho, gerador da relação de emprego:

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1127982 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é INCORRETO afirmar que

A

as contas vinculadas em nome dos trabalhadoras são insuscetíveis de penhora até o limite máximo de quarenta salários mínimos.

B

a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

C

os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.

D

ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

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1127980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Sobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária.

B

O segurado especial fica excluído dessa categoria a contar do primeiro dia do mês em que tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

C

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, mesmo que decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio-reclusão, em qualquer caso.

D

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de dezesseis anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

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1127979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

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1127978 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.

C

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no Exterior.

D

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

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1127977 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

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1127976 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

É correto afirmar que o Recurso de Revista pode ser interposto no prazo de

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1127975 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Agente Legislativo
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Técnico Legislativo
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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraUrbanização do Brasil
Geografia GeralUrbanizaçãoHierarquia Urbana

“Pode-se afirmar que complexos metropolitanos são macrorregiões em que duas ou mais regiões metropolitanas estão altamente integradas em suas dinâmicas econômicas, como na prestação de serviços, circulação de mercadorias, bem como na produção e consumo. No Brasil, pode-se destacar o complexo metropolitano do Sudeste que é composto pela grande _____________________ e grande _____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.