Foram encontradas 195 questões.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e/ou perícia.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
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1873830
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando devidamente autorizados pelo promotor de justiça da comarca.
II. Para ter efeitos legais no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira não devem ser traduzidos, devendo ser mantidos na língua original.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, exceto se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
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1873828
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
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1873827
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação.
II. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
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1873826
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto quando para fins de educação, pelos danos causados por seus hóspedes, moradores e educandos.
II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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1873825
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
II. Cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
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1873824
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo não podem estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
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1873823
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
II. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
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