Questões do Concurso Câm. Sooretama-ES - IDECAN

O governo provisório de Kosovo declarou-se, unilateralmente, independente da Sérvia, em 17 de fevereiro de 2008, sendo reconhecido no dia seguinte pelos Estados Unidos e por alguns países europeus, como França e Alemanha. Contudo, o país ainda é reivindicado pela Sérvia e não recebeu o reconhecimento de outros países, como a Federação Russa e a Espanha, que também enfrentam movimentos separatistas em seus próprios territórios. É correto afirmar que a questão da independência do Kosovo está inserida em um conflito geopolítico maior denominado questão

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348106 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Sooretama-ES

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Procurador Jurídico
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Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo iniciou um novo processo de disputa geopolítica. Estados Unidos (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) passaram a disputar a influência em todas as regiões do mundo de seus modelos de organização da sociedade: o capitalismo (EUA) e o socialismo (URSS) na chamada Guerra Fria. Numa estratégia de consolidação de sua influência, os EUA lançaram o plano Marshall que se refere a

A

uma política externa direcionada ao bloco de países capitalistas no período pré-Guerra Fria. Era uma doutrina que tinha por objetivo impedir a expansão do socialismo, especialmente em nações capitalistas consideradas frágeis.

B

uma doutrina em que os países do continente americano, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservaram, não poderiam mais ser considerados como suscetíveis de colonização por nenhuma potência europeia.

C

um conjunto de medidas econômicas, como maciços investimentos no desenvolvimento tecnológico e em educação no Japão, aprimorando a mão de obra e qualificando-a, a fim de tornar o país oriental um modelo de capitalismo no mundo.

D

uma série de medidas econômicas de ajuda aos países da Europa ocidental, como empréstimos, garantia de importações dos EUA a preços bem abaixo do mercado, bem como empréstimos a juros baixos, que possibilitaram o reerguimento desses países após a guerra.

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348105 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Sooretama-ES

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Procurador Jurídico
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)Modos Involuntários de Perda da Propriedade

Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de indenização ao vizinho ou à Administração Pública.

B

Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel público, adquire-lhe a propriedade, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença.

C

O particular pode ser privado de sua propriedade, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

D

O imóvel situado na zona rural poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade da União, após um ano da comprovação do abandono ou da intenção de não conservação do patrimônio.

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348104 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Sooretama-ES

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Procurador Jurídico
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Leis Orçamentárias

A responsabilidade na gestão fiscal do município pressupõe a ação planejada e transparente, o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que

A

o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser integrado do Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

B

a receita corrente líquida do município corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzido o Fundo de Participação do Município – FPM.

C

o Poder Executivo municipal de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida.

D

a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, além da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária.

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348102 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Sooretama-ES

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Procurador Jurídico
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Suponha que o Partido Político XYZ tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade contra Lei Municipal por afronta à Constituição Federal. Quanto ao tema, é correto afirmar que no sistema institucional brasileiro

A

compete ao Superior Tribunal de Justiça, por força do princípio da simetria com o centro, julgar a inconstitucionalidade de lei municipal.

B

inexiste órgão do Poder Judiciário com atribuições para exercer o controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

C

a competência para julgar a inconstitucionalidade de normas federais, estaduais ou municipais em face da Constituição Federal é do Supremo Tribunal Federal.

D

desde que invocada a afronta a dispositivo expresso da Constituição Federal, a competência para o controle concentrado de constitucionalidade de lei local é do Tribunal de Justiça.

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348101 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Sooretama-ES

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Ordem SocialMeio Ambiente

No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:

A

Promover, no âmbito de suas competências, a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

B

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei.

C

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D

Legislar concorrentemente à União e aos Estados, sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição local.