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Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988, analise as proposições abaixo.
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
É correto o que se afirma em
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Sobre os fundamentos do Estado, segundo a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
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Segundo o artigo 5º, da Constituição do Estado de São Paulo, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si,
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A água da Rainha
A etimologia não é uma ciência exata. Definir a origem de palavras muitas vezes envolve mais palpite e fantasia do que rigor escolástico. Será verdade que “toast”, a palavra inglesa para “brinde”, vem do hábito de mergulhar uma torrada (também “toast” em inglês) numa taça de bebida, que fazia a ronda dos convivas até voltar para quem tinha proposto o brinde, que a comia? Na corte de Henrique 8.º da Inglaterra a torrada seria colocada num copo contendo a água do banho da rainha e o copo faria a ronda dos cortesãos – presume-se que reunidos em torno da banheira da rainha, com a rainha ainda dentro –, cabendo ao último gentil-homem o privilégio de comê-la. A torrada. Encontrei esta versão num livro fascinante chamado Neologismos Indispensáveis e Barbarismos Dispensáveis, de Domingos de Castro Lopes, que nem o Google conhece, publicado em 1909.
Sim, tenho ido longe para me distanciar do tétrico noticiário do dia.
Mas o costume de beber a água do banho da rainha seria anterior ao século 16. Escreve Castro Lopes (atualizei a ortographia): “Reinava como soberana em Alcázar a bela D.
Maria de Padilha, amante de Pedro, o Cruel. A célebre favorita tinha adotado para seu uso o ‘Banho das Sultanas’, para o qual entrava em presença da corte, exigindo a polidez que cada cortesão bebesse no covo da mão da favorita um pouco da água do banho. Recusou-se a fazê-lo um dos grandes da Espanha e perguntou-lhe o príncipe a razão de tal injúria. ‘Depois de ter provado o molho’, respondeu ele, ‘receio que se me abra o apetite para o peixe’”.
Castro Lopes odiava galicismos e anglicismos. Propôs alguns neologismos para substituir barbarismos dispensáveis.
Em vez de “turista”, que vem do “tourist” dos ingleses, “aqueles insulares que muito incita a bossa da locomoção”, sugeriu “ludâmbulo” – de “ludus”, divertimento, passatempo, e “ambulo”, andar, passear. Assim como existem sonâmbulos, existiriam ludâmbulos, os que passeiam pelo mundo para se divertir. Como o “ludopédio” para substituir “futebol”, do Chico Buarque, a sugestão do Castro Lopes não teve futuro. Valeu a sua boa intenção, neste e em outros casos, de proteger nossa bela língua dos invasores. Pelo menos ele foi poupado de ver “entrega” virar “delivery” e “caipira” virar “country”.
Curioso, na frase do Castro Lopes sobre os ingleses citada, o uso da palavra “bossa”. Com o sentido de compulsão, se bem entendi. Não sou nenhum filólogo, mas essa bossa pra mim é nova.
(Luís Fernando Verissimo, O Estado de S. Paulo, 08.04.2018. Adaptado).
Castro Lopes “Propôs alguns neologismos para substituir barbarismos dispensáveis”. Ao passar o mesmo período para a terceira pessoa do plural de modo correto, mantendo o tempo verbal, tem-se:
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Segundo o artigo 19, da Constituição do Estado de São Paulo, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, ressalvadas as especificadas no artigo 20, especialmente, entre outras, sobre
I. sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social.
II. plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos, a qualquer título, pelo Poder Executivo.
III. criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o artigo 47, XIX, “b”.
IV. autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
É correto o que se afirma em
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
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O título da tirinha – e a própria tirinha – alude a uma questão bastante contemporânea, e recente, que é a
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