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Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina a posse dos vereadores dar-se-á sempre no primeiro dia do primeiro mês do ano imediatamente subseqüente ao das eleições, sendo a seção ordinária presidida pelo vereador eleito mais idoso, podendo este ser substituído, em caso de ausência, pelo vereador com maior número de votos. O Vereador que não tomar posse deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal. Está correta no enunciado apenas a referência a:
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A convocação extraordinária da Câmara Municipal, somente possível no período de recesso, EXCETO:
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Para os fins da Lei Orgânica do Município (LOM) nº 19/2011, são princípios que regem as relações e atividades jurídicas, políticas e administrativas do Município de Teresina:
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- Ao se criar um novo usuário, é possível definir o nível de segurança dele e suas permissões. Assim, um usuário não administrador poderá apenas utilizar os aplicativos instalados.
- O sistema operacional Windows XP é um software livre porque seu código-fonte está disponível para qualquer usuário e pode-se alterá-lo para adequá-lo a necessidades específicas.
- Se você clicar com o botão esquerdo do mouse em Iniciar / Programas / Acessórios / Acessibilidade / Teclado Virtual, uma imagem de um teclado aparecerá na tela e você poderá clicar com o mouse nas teclas dessa imagem.
- O sistema operacional XP não possui mais a funcionalidade de área de transferência.
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Os direitos e garantias individuais e coletivas mencionados pela Lei Orgânica do Município de Teresina, consonantes com o texto da Constituição Federal do Brasil e com demais convenções e tratados da República Federativa do Brasil são garantidos:
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