Foram encontradas 351 questões.
No que tange a ação, analise as proposições abaixo.
- Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
- O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
- O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
- É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Está(ão) correta(s), apenas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container