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De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
I. Doação, que será permitida para fins de interesse social.
II. Permuta.
III. Ações, que serão vendidas na bolsa.
Quais estão corretas?
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Para os preceitos da presente Lei, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção por permuta, no Município de Triunfo, será precedida de ___________________ firmado(a) por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Com base na referida lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Cargo. 2. Função de Confiança. 3. Quadro. 4. Categoria Funcional. 5. Padrão.
Coluna 2 ( ) É o exercício de função tática ou estratégica, por servidor titular de cargo efetivo, envolvendo chefia, direção ou assessoramento. ( ) Agrupamento de cargos de mesma denominação, com iguais competências, constituído de padrões. ( ) Conjunto de competências e de responsabilidades atribuídas a um servidor, criadas por lei, com denominação própria, em número definido, com remuneração proporcional à natureza, grau de responsabilidade, complexidade, condições de investidura e peculiaridades, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão. ( ) É o conjunto de cargos e de funções de confiança da Câmara Municipal. ( ) Indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:
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De acordo com as previsões legais da presente Lei, consideram-se da família do servidor do Município de Triunfo, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu:
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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.
A presente Lei, no trato da contratação temporária para o Município de Triunfo, determina que, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam:
I. Dar publicidade aos atos de soberania municipal.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender situação de calamidade pública.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Triunfo-RS
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