Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa é permitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) O constrangimento para participar de relação sexual não desejada é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

II. A inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

III. Os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados estão desobrigados de lecionar aos alunos sobre a história geral da África e a história da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município de Tunas é criado a partir de um distrito do município de:

O Município de Tunas foi criado no ano de:

NÃO corresponde a um dos municípios limítrofes de Tunas:

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a data magna considerada feriado no Estado é o dia:

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o , de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação, poderá instaurar inquérito civil ou procedimento investigativo assemelhado e requisitar a instauração de inquérito policial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um empresário fez seu testamento, deixou 1/3 dos seus bens para uma instituição de caridade e o restante que fosse dividido igualmente entre seus 5 filhos.

A fração que representa quanto cada filho ficou é: