Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito com fundamento na ausência de instrumento de mandato do procurador do autor. Na hipótese:

Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):

Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Impetrado Mandado de Segurança em relação a ato do Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o magistrado determinou a notificação da autoridade impetrada para que preste as devidas informações nos autos do processo judicial. O prazo para a apresentação das informações pela autoridade impetrada é de:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público traz diversas informações necessárias para conceituação e mensuração de elementos patrimoniais. Os conceitos de uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, e de custo de liberação, se refere a:

Se o gestor público de um município quiser verificar quais rubricas contribuíram para excesso ou frustração de arrecadação, ele deve utilizar qual demonstrativo contábil?