Dentro do contexto da Administração Pública, existem procedimentos e mecanismos que permitem aos governantes prestarem contas dos resultados das suas decisões, e, dessa forma, permitem que os cidadãos tenham acesso à informação e possam ter uma visão crítica se as ações do Governo estão agindo em função do interesse da coletividade. O trecho apresentado se refere a qual conceito da Administração Pública?

Em uma turma, foram formados grupos de trabalho. O primeiro grupo é composto por \( \dfrac{1}{4} \) da turma, e o segundo por \( \dfrac{2}{5} \). Os 7 alunos restantes optaram por fazer o trabalho de forma individual. Quantos alunos há na turma?

O Código Tributário do Município de Venâncio Aires tem natureza legislativa de: