Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
( ) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
( ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
( ) Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir também sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que tenham por valor um salário-mínimo.

Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:

Observe os itens a seguir:
I. Decorre da realização de obras públicas.
II. Estabelecido em razão do exercício do poder de polícia.
III. Tem caráter pessoal e é graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.
IV. Pode possuir a mesma base de cálculo do imposto.
V. Instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Se referem às taxas:

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:

Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a única alternativa que não indica uma competência do Tribunal de Contas da União:

Não se exige sanção do Presidente da República as disposições do Congresso Nacional sobre:

Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:
I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados.
II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Território elegerá quatro Deputados.
V. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta:

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

O servidor público poderá se afastar do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão do falecimento de irmão, pelo prazo de:

Sobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Salvo os casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: