Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo, desde as origens, caracterizou-se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma vertente do direito constitucional.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e a regulação de conflitos, converteram-se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado.

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

No sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.