Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Os conselheiros do CAU/BR terão mandato de três anos, mas o perderão se sofrerem sanção disciplinar.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Conversão funcional é a recuperação e a adaptação de edifício, habilitando-o a novas funções.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Em casos graves, a penalidade será aplicada de forma liminar, assegurado direito de defesa após seu cumprimento.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

O profissional com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT), será punido com multa de 300% do valor vigente da referida taxa.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

É recomendável que o arquiteto responsável pela execução de obra mantenha essa informação dentro ou fora da edificação.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

O arquiteto deve estipular os honorários apenas quando solicitado a oferecer serviços profissionais.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Os direitos autorais patrimoniais são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Caracteriza plágio a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou da obra dele resultante: partido topológico e estrutural; distribuição funcional; e forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.