Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.

Com base no disposto na NBR 9050:2020, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item seguinte.

Na figura a seguir, as dimensões correspondem ao módulo de referência previsto na norma em questão.

Com base no disposto na NBR 9050:2020, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item seguinte.

Área de refúgio ou área de transferência corresponde a um local com acesso direto, em caso de sinistro, para a saída de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item seguinte.

Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.

No que se refere a desenho técnico, julgue o item seguinte.

Os métodos de projeção são definidos pelo tipo de projetantes, pela posição do plano de projeção em relação às projetantes e pela posição do objeto.

No que se refere a desenho técnico, julgue o item seguinte.

Elevação é uma representação ortográfica que compreende a disposição, em torno da vista principal de um objeto, de algumas ou de todas as outras cinco vistas desse objeto.

No que se refere a desenho técnico, julgue o item seguinte.

Composta por linhas de centro, linhas de dimensão, linhas de extensão e símbolos de origem, a cotagem é um conjunto de representações gráficas em um desenho técnico para indicar dimensões.

No que diz respeito ao projeto de arquitetura, julgue o item seguinte.

O caderno as built é o documento que contempla a discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos empregados na execução da obra ou do serviço técnico, de acordo com o projeto.

Uma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sendo sua produção realizada unicamente por meio de encomenda, com prazo de produção e entrega estimada de 90 dias. Como requisito para formalização do pedido e início da produção, a fabricante exige pagamento antecipado correspondente a 50% do valor total dos itens. Diante dessa exigência, que envolve um desembolso significativo, o preposto da contratada formalizou ao gestor do contrato solicitação para medição e antecipação do pagamento referente à entrada de 50% demandada pela fabricante. O gestor do contrato analisou o edital de licitação e seus anexos e constatou que não havia sido prevista condição envolvendo antecipações de pagamento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a realização do pedido e os pagamentos já realizados pela contratada, poderá aprovar prontamente o boletim de medição.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.