Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

A provisão, enquanto passivo de valor ou prazo incerto, deve ser reconhecida quando houver obrigação presente resultante de eventos passados, sendo distinta do passivo contingente, cuja existência ou exigibilidade depende da ocorrência de eventos futuros incertos não totalmente controláveis pela entidade.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

O valor justo de um ativo corresponde à soma do seu preço de compra com os encargos e demais gastos incorridos para colocá-lo em condição de uso, sendo utilizado como base de mensuração inicial em registros contábeis de aquisições realizadas pelo setor público.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue os itens que se seguem.

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício.

A reversão de perda anteriormente reconhecida por redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa deve ser registrada como variação patrimonial aumentativa, de natureza credora, com reflexo positivo imediato no resultado do período.

Para ativos geradores de caixa, a entidade deve mensurar o valor recuperável como o menor valor entre o valor de mercado e o valor justo, considerando as despesas de venda e a depreciação acumulada no período.

A mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo individual gerador de caixa deve seguir os mesmos critérios adotados para ativos não geradores de caixa e ser determinada pela comparação entre o valor contábil e o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.

A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.