As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP) são formadas por 9 dígitos, com a seguinte
estrutura: X . X . X . X . X . XX . XX, que identificam 7 níveis de
desdobramento, sendo o primeiro e segundo níveis a Classe e o
Grupo, respectivamente. Assinale a alternativa correspondente a
um extrato do PCASP com desdobramento até o nível de Grupo.
Entre outras razões, o Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), considerando a necessidade de que as Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBC) se mantenham sempre
alinhadas e convergentes aos padrões internacionais de
contabilidade, é a instituição brasileira que cuida da
atualização sistemática tanto das normas Profissionais quanto
das normas Técnicas. Acerca do rol de normas Técnicas,
assinale a alternativa correta.
O alinhamento das normas brasileiras de contabilidade aos
padrões internacionais implicou na necessidade de que a
mensuração e a evidenciação dos valores monetários dos
elementos reconhecidos nos demonstrativos contábeis sejam
apurados, dependendo da característica do item identificado
sob mensuração, com a utilização de custo histórico, valor
justo (fair value), valor em uso, valor presente (present
value) e custo corrente. Para as contas do Ativo, entende-se
por valor justo (fair value) o
De acordo com a Lei no
4.320/1964, o Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas. Considerando os saldos a seguir, extraídos do balanço
orçamentário de um ente público, é correto afirmar que houve Rubrica Saldo
Receita prevista 15.000
Receita realizada 18.000
Despesa prevista 15.000
Despesa empenhada 17.000
Ativo financeiro 7.000
Passivo financeiro 6.000
O governo brasileiro formalizou a sua política de governança
pública por meio do Decreto no
9.203/2017, que dispõe
acerca da política de governança da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional. Com a finalidade de
assessorar o presidente da República na condução da política
de governança da administração pública federal, foi
instituído o Comitê Interministerial de Governança (CIG),
composto pelos seguintes membros titulares:
Convênios são acordos feitos entre órgão ou entidade da
administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro
lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do
Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios
públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos,
com o objetivo de transferência de recursos financeiros para
a execução de um objetivo comum, materializado no objeto
do convênio. Das partes envolvidas no convênio,
denominadas partícipes, o órgão que repassa o recurso, ou
seja, a financiadora do processo, denomina-se
A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização
ao ente contratante nos prejuízos causados pelo
inadimplemento do particular contratado. No que se refere
aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.