João foi contratado por uma empresa (prestadora) para laborar como zelador, atuando para uma sociedade de economia mista federal (tomadora). Ao final do contrato de trabalho, João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa que o contratou (prestadora) e em face da sociedade de economia mista federal (tomadora), requerendo o pagamento de horas extras e vales-transporte. O valor total dos pedidos efetuados foi de 15 mil reais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), no que tange às competências do plenário, assinale a alternativa correta.

A população estimada para o estado de Mato Grosso do Sul (MS), no ano de 2020, foi de 2,8 milhões de habitantes. Essa população, em grande parte urbana, é distribuída de forma irregular pelo território. Em relação à urbanização do referido estado, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação ao desfazimento dos atos administrativos, assinale a alternativa correta

No contexto apresentado, os vocábulos “Tombo” (linha 6) e “soteia” (linha 23) significam, respectivamente,

Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos, dispuserem acerca de

O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359. Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o crime de

Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione documento inserindo declaração falsa ou diversa da que deveria constar, no intuito de alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante. De acordo com as definições do Código Penal brasileiro, esse advogado incorrerá no crime de

Considerando as determinações expressas no Regimento Interno, no que concerne aos mandatos dos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), é corretor afirmar que terão duração de

Os arranjos populacionais são o conjunto de cidades que apresentam elementos de integração, como movimentos pendulares para trabalho e estudo ou pela contiguidade da mancha urbanizada. Esses arranjos podem ser formados por duas ou mais cidades dentro de uma mesma unidade da Federação (UF), entre diferentes UF e entre cidades de países distintos. A respeito desse assunto, em Mato Grosso do Sul, são caracterizadas como arranjos populacionais internacionais as cidades de