A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Ficam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar as unidades autônomas com dois dormitórios e com área útil de, no máximo, 41m².

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Pertencem à organização do CAU-RN, para desempenho de sua finalidade, alguns órgãos consultivos, como plenário, comissões permanentes e comissões ordinárias.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

A comissão eleitoral do CAU-RN (CECAU-RN) terá caráter permanente.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plenário do CAU-RN é composto de conselheiros titulares que não possuem suplentes para o cargo.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, julgar os processos de infração ético-disciplinares e de fiscalização do exercício profissional, na forma de atos normativos do CAU-BR.