Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

Na ocorrência de erro de direito, verifica-se que o agente não conhecia a lei ou a interpretou com erro que pode ser perdoado. Esse tipo de erro é admitido também pelo direito penal militar, o que resulta em benefício para o agente que comete crime contra o dever militar por erro de direito.

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Nas situações previstas em legislação disciplinar, a pena demissória do serviço ativo, determinada mediante processo regular, poderá ser aplicada tanto a praças quanto a oficiais, ao passo que a pena de expulsão somente poderá ser aplicada a praças.

Com relação aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos bem como às suas formas de expressão e modelos, julgue o seguinte item.

Ao mediador, dada a expertise de sua atividade, são indispensáveis a formação e a capacitação específicas, bem como curso superior e habilitação prévia para o exercício de sua função.

Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.

O ato de gestão é um ato da administração praticado sob regime privado e dissociado do regime jurídico administrativo que impõe a indisponibilidade do interesse público.

Com relação aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos bem como às suas formas de expressão e modelos, julgue o seguinte item.

Os mecanismos alternativos ou consensuais de resolução de conflitos têm como característica comum a intervenção de uma terceira pessoa, que participa ativamente na busca do consenso entre as partes, na qualidade de mediador, árbitro, negociador ou conciliador.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

Falta de ar, dores de cabeça, depressão, dores generalizadas e aumento da pressão arterial são exemplos de consequências do assédio moral no trabalho.

Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.

Violência simbólica não demanda coerção física.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

A menagem é uma espécie de prisão cautelar aplicável a agente que cometa crime militar para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade de até quatro anos.

Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.

A força da violência simbólica advém da imposição de significados e da ocultação de relações de poder por meio de processos de dissimulação da legitimidade.

Acerca de aspectos diversos relacionados a violência, conflitos sociais e direitos civis, julgue o item subsequente.

Alguns conflitos no Brasil, como os linchamentos, são exemplos de tentativas não institucionais para a solução violência.