Julgue o seguinte item, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.

Estudos científicos comprovam que a cárie e a doença periodontal são causadas pela interação de vários fatores. Um fator que favorece a instalação dessas doenças é a presença de placa bacteriana sobre a superfície radicular, que propicia a penetração de bactérias nos espaços cementários ocupados anteriormente por fibras do ligamento periodontal, o que facilita a instalação de cáries radiculares.

Julgue o item abaixo, relativo à administração pública e aos militares das Forças Armadas, nos estados e no DF.

A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão-somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, salvo nos casos em que a limitação de idade possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, como ocorre em relação aos militares.