Sobre a Constituição de 1988 e os remédios constitucionais, analise as assertivas a seguir:

I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público.

II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

IV. Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Estão CORRETAS

Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir:

I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional.

II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material.

III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo.

IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.

Estão CORRETAS

Alguns homens e algumas mulheres de uma tropa do corpo de bombeiros militar, recém incorporados, estavam em treinamento, numa mata fechada. Todos eram supervisionados por oficiais graduados e muito experientes para as investidas. Passariam alguns dias no local para vivenciar treinamentos de sobrevivência, de resistência, de resgate, de socorro de vítimas e para a observação da capacidade de liderança em grupo. Depois do segundo dia, depararam-se com um fato inesperado. Um dos alunos encontrou uma mandíbula, algumas vértebras cervicais com sangue e restos de tecidos. Ainda bem próximo, existiam ossos queimados e aflorados ao chão, mas com barro endurecido. Todo o achado estava numa área com pouca vegetação, na descida de um córrego. Prontamente, o aluno mostrou para outros que acionaram a presença do oficial responsável pela equipe. Eles foram orientados para chamar o pessoal da perícia criminal da polícia civil. Inicialmente, os peritos reconheceram que os restos mortais que eram de um humano. Havia informações do desaparecimento de uma pessoa naquela redondeza. Logo após a retirada dos achados, um soldado aluno comentou que deveria ser comprovada a suposta pessoa desaparecida. Porém, para se ter a certeza biológica de que se tratava dessa pessoa, uma mulher jovem; moradora de rua; sem nenhuma identificação documental; nem tão pouco com laços familiares comprovados, seria necessário um exame detalhado do código genético, do DNA.

Esse caso deveria ser comprovado no laboratório de perícia criminal, com destaque para a Genética forense, a fim de