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Uma empresa pública de um estado da Federação recentemente contratou Nelson, mediante contrato de trabalho, para exercer a função de assistente de desenvolvimento logístico.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Nelson ocupa cargo público estadual.
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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que o estado do Ceará tenha editado lei que regule a navegação marítima no mar territorial adjacente ao território cearense. Nessa situação, tal lei é inconstitucional.
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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Considere que o rio Azul tenha sua nascente em Pernambuco e deságüe em um rio localizado no território do Ceará. Nessa situação, o rio Azul é um bem de propriedade conjunta do Ceará e de Pernambuco.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.
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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.
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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.
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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.
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Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Considere que tenha sido expedida ordem de prisão contra Luciano, cidadão brasileiro que mora em um barco, com sua família. Nessa situação, o barco de Luciano é protegido pela inviolabilidade domiciliar garantida na Constituição da República.
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Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Considere que Romero tenha comprado um fogão em uma loja da Casas Cearenses S.A. Nessa situação, a Constituição da República confere a Romero o direito de desistir dessa compra no prazo de dez dias.
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Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Ao cidadão brasileiro que estiver em falta com suas obrigações eleitorais será vedada a posse em cargo público.
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