A legislação brasileira hoje em vigor permite que os terminais privativos construídos com autorização precípua para movimentar apenas um determinado tipo de carga possam movimentar qualquer outro tipo de carga.

Seguindo uma tendência internacional, a maioria dos portos brasileiros dispõe hoje de administrações portuárias privatizadas.

O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.

O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto é um instrumento eficaz da gestão portuária e, como tal, deve ser autônomo e independente dos demais planos e programas governamentais existentes.

Terno de mão-de-obra é o nome que se dá ao conjunto de trabalhadores que movimenta a carga de cada porão de um navio.

Equipamentos portuários da interface porto–navios sempre poderão ser substituídos por outros do mesmo tipo, porém mais modernos, sem que seja necessário proceder a adaptações na estrutura dos cais.

Cais antigos apresentam, em geral, larguras de plataformas e arranjos incompatíveis com a moderna operação portuária.

Os molhes de abrigo são obras portuárias destinadas a proteger as áreas portuárias da agitação causada pelas ondas. A maioria dessas obras é construída com enrocamento natural ou artificial. No Brasil, a quase totalidade dos molhes de abrigo é construída com rochas naturais.

Diante da demanda de portos mais profundos que pudessem acolher grandes petroleiros, a solução encontrada foi construir terminais especializados fora da costa (offshore). As profundidades atualmente existentes nos maiores terminais petroleiros são da ordem de 25 metros.

As profundidades dos cais podem acompanhar a evolução dos portes dos navios, bastando, para isso, aumentá-las mediante aprofundamento artificial feito por meio de dragagem.