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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
normas para licitações e contratos da administração pública. Com
base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
A contratação de obra é dita empreitada por preço global
quando sua execução for contratada por preço certo e total.Provas
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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
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base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
Não é permitida a licitação de obra que inclua a elaboração
de projeto executivo como encargo do contratado.Provas
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normas para licitações e contratos da administração pública. Com
base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
São tipos de licitação aplicáveis à contratação de elaboração
de projetos, salvo na modalidade concurso: a de menor
preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço.Provas
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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
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O edital de licitação deverá conter o valor estimado e os
quantitativos da obra, não sendo exigida a apresentação dos
preços unitários.Provas
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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
normas para licitações e contratos da administração pública. Com
base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
Concurso é uma modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição
de prêmios ou remuneração aos vencedores.Provas
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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
normas para licitações e contratos da administração pública. Com
base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
É facultada, ao autor do projeto básico, a participação na
licitação para execução da obra, desde que o mesmo não
tenha participado das etapas posteriores do projeto.Provas
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A Lei n.º 8.666/1993, entre outras providências, institui as
normas para licitações e contratos da administração pública. Com
base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e
suficientes à execução completa da obra, de acordo com as
normas pertinentes da ABNT.Provas
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Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir.
O RIMA é, por natureza, um documento sigiloso, para uso
exclusivo dos órgãos de licenciamento ambiental.Provas
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Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir.
O projeto básico ambiental é um dos documentos
necessários para obtenção da licença de instalação para
linhas de transmissão.Provas
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Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir.
Quando se fizer necessária, a apresentação do RIMA deverá
ocorrer após a emissão da licença prévia.Provas
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