As construções, independentemente de seu porte ou da sua finalidade (residencial, comercial, industrial, etc.), devem satisfazer aos requisitos de segurança estrutural aliados à sua funcionalidade. Por conseguinte, além do projeto arquitetônico e estrutural, devem ser considerados, dentre outros, os projetos de instalações elétricas, hidrossanitárias, de gás, telefônicas, de televisão a cabo e de internet.

Segundo a NR 8 – Edificações –, os pisos, as escadas fixas e as rampas devem ser projetados, construídos e mantidos em condições de suportar, de acordo com as normas técnicas oficiais, as cargas

No contexto da legislação previdenciária e de amparo para aposentadoria especial, a relação dos agentes químicos, físicos e biológicos e da associação desses agentes, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é somente aquela constante em dispositivo normativo, sendo que a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá ser feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com base em

Dentre o conjunto normativo de segurança no trabalho brasileiro, cabe citar a NR 24, norma que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por essa NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Sendo assim, para atender às determinações dessa norma, as empresas devem providenciar

O assédio sexual e demais formas de violência perpetradas no local de trabalho não apenas violam os direitos humanos basilares, mas também acarretam repercussões adversas sobre a saúde mental, emocional e física das vítimas, contribuindo para a configuração de um cenário laboral tóxico, que impacta negativamente a produtividade e a qualidade do desempenho laborativo. A NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — preconiza que as organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem adotar algumas medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Uma dessas medidas é a realização de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

Tais ações devem ter periodicidade mínima de

Em uma fábrica de produtos químicos, diversos materiais são manipulados diariamente, incluindo substâncias perigosas que requerem cuidados específicos de manuseio e armazenamento. O responsável pelo setor de segurança do trabalho está revisando as práticas de rotulagem dos produtos químicos utilizados nessa fábrica. Ele está ciente da importância da rotulagem preventiva conforme estabelecido pela NR 26 – Sinalização de Segurança.

Conforme o definido na NR 26, a rotulagem preventiva é um(a)

Uma empresa do setor financeiro tem mantido um compromisso com a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e possui certificações em seu sistema de gestão de SST. Em 2023, concluiu a revisão da avaliação de seus riscos ocupacionais, os quais foram classificados conforme exigido pela NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais —, com o objetivo de identificação da necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação.

Nesse contexto, considerando-se a inexistência de circunstâncias que antecipem a revisão de riscos ocupacionais, em que ano essa empresa deverá realizar a próxima revisão de tais riscos para cumprir o prazo máximo estabelecido pela NR 1?

Uma empresa do setor de manufatura manipula substâncias tóxicas em seu processo produtivo, exigindo que seus trabalhadores usem vestimentas específicas. A empresa proporciona um serviço de lavanderia que promove a higienização diária dessas vestimentas. Durante uma auditoria, surgiu a dúvida sobre a necessidade de fornecimento de armários conforme dispõe a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho — para os trabalhadores do processo produtivo.

Diante disso e considerando-se a NR 24, a empresa deve assegurar a disponibilização de

Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de constatar conformidade com as normas de segurança do trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um acidente. Como resultado dessa análise, classificou a situação como de grave e iminente risco, o que tornou indispensável a adoção de medidas de urgência.

De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada que o AFT deve aplicar é o(a)

Em uma indústria metalúrgica, ocorreu um grave acidente em que um trabalhador teve sua mão direita amputada por uma prensa hidráulica. A investigação do acidente revelou várias falhas no sistema de segurança da empresa. Verificou-se que a máquina permitia o ingresso de segmentos corporais na área de risco, devido à ausência de uma cortina de luz e de comando bimanual. Além disso, o dispositivo de acionamento da máquina estava instalado em um local que permitia o acionamento involuntário, e não havia um dispositivo de parada de emergência. Adicionalmente, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da empresa não identificava o alto nível de risco associado à operação da prensa e exigia alta produção com jornadas excessivas. O trabalhador acidentado tinha pouca experiência na função e não havia recebido capacitação adequada. Além disso, a empresa havia adquirido a prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados e gerenciava de forma inadequada a produção durante períodos de alta demanda, resultando em jornadas excessivas e alta rotatividade de empregados. Por fim, não havia um programa de capacitação continuada para os funcionários. No contexto do acidente descrito, um dos eventos adversos identificados na análise do acidente foi a aquisição de uma prensa hidráulica sem sistemas de proteção adequados.

A ocorrência desse evento adverso (a aquisição dessa prensa hidráulica, sem sistemas de proteção adequados) está relacionada com o fator

Durante uma inspeção de rotina em uma fábrica que produz dispositivos eletrônicos, o auditor fiscal do trabalho (AFT) identificou diversas irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores. Dentre essas irregularidades, o auditor constatou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, o armazenamento inadequado de substâncias inflamáveis e a falta de sinalização em áreas de risco. O AFT lavrou o auto de infração e notificou a empresa para que corrigisse as irregularidades encontradas.

Considerando-se as disposições da NR 28 — Fiscalização e Penalidades — e as ações tomadas pelo AFT no caso descrito, qual é o prazo máximo, em dias, que poderia ser concedido pelo auditor para o cumprimento das notificações de correção das irregularidades?