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Foram encontradas 120 questões.

682803 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

 

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682802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.

 

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682801 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
A administração pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no acompanhamento e na fiscalização de contratos administrativos em curso.
 

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682800 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.
A respeito dessa situação, julgue o item subsequente, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.
Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a vigência indeterminada do contrato.
 

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682799 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura.
 

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682798 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
Dado que, conforme previsto na Lei n.o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
 

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682797 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.
 

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682796 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue o item a seguir.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
 

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682795 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue o item a seguir.

Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional.

 

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682771 Ano: 2014
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Em 2/1/2013, Carla planejava comprar um imóvel cujo valor, naquele dia, era de R$ 100.000,00. Para isso, ela efetuou 12 depósitos mensais em uma poupança, sendo V1 o valor depositado em 2/1/2013; V2, o valor depositado em 2/2/2013, e assim por diante, de modo que V12 foi o valor depositado em 2/12/2013. Dessa forma, todos os depósitos foram efetuados no dia 2 de cada mês.
Com base nessa situação e tomando 1,29 como valor aproximado para (1,02)13, julgue o item a seguir.
Considere que, em 2/1/2014, o valor do imóvel tenha sido reduzido em 20%. Nesse caso, se, em 2013, foram depositadas 12 parcelas iguais e mensais, no valor de R$ 6.500,00 cada uma, e a poupança remunerou os valores depositados a uma taxa de juros simples de 0,5% ao mês, então, o valor existente na poupança no dia 2/1/2014 era suficiente para a compra do imóvel por Carla.
 

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