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Responda à questão de acordo com as abordagens de Ajuda em Serviço Social.
A relação de ajuda pressupõe que
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A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração, prevê medidas que devem ser adotadas no âmbito da educação, da formação profissional e do trabalho, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Público, como
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n.º 8.742/1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, analise os princípios e objetivos da Lei e numere a segunda coluna à primeira.
I) Objetivos da LOAS
II) Princípios da LOAS
( ) Universalização dos direitos sociais, tornando a ação assistencial alcançável pelas demais políticas.
( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho, e o amparo às crianças e adolescentes carentes.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, e dos critérios para sua concessão.
A sequência correta é
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
A política nacional da juventude completa cinco anos em 2010. Na perspectiva da secretaria da Juventude, o principal desafio atual dessa política é
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
No Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) existem três câmaras temáticas, que devem direcionar as políticas públicas para a juventude. São elas
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que o Estado deve proporcionar às crianças e aos adolescentes, no campo educacional a garantia de
I. acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, a partir dos 7 anos de idade.
IV. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
São corretas as afirmativas
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“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
A diretriz descrita acima está expressa no seguinte ordenamento jurídico:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
O Art.43 da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), trata da educação, descrevendo, em seus incisos, como uma de suas finalidades a
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Decreto n. 6.135/07, que dispõe sobre o Cadastro Único – CadÚnico – para Programas Sociais do Governo Federal, determina que
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Partindo da assertiva abaixo e de acordo com o seu conhecimento sobre a temática, marque com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
Na identificação e qualificação do debate nacional sobre os Programas de Transferência de Renda, há que se identificar o confronto de dois pólos contraditórios. Um pólo ligado aos limites históricos que imprimem dificuldade a qualquer esforço de implementação desses programas e outro pólo, identificado com elementos motivadores relativos a implantação de tais programas.
( ) No Brasil sempre existiu um contingente da população vivendo abaixo da linha da pobreza e mesmo da indigência, com um longo histórico de exclusão social e limitado acesso a serviços sociais básicos.
( ) Existem estudos evidenciando que são necessários montantes de recursos, relativamente modestos, para elevar ao nível da linha de pobreza o contingente populacional que se encontra na indigência.
( ) Há capacidade e tradição de focalização de recursos nos programas sociais destinados ao público que mais necessita deles, bem como tradição de acompanhamento e avaliação dos programas sociais.
( ) Constata-se no país, uma fragilidade histórica da organização da sociedade, orientada por uma cidadania baseada na meritocracia.
A sequência correta é
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