De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
A observância dessas instruções é opcional às:

Em uma empresa industrial há um supervisor de produção que gerencia a fabricação de vários produtos.
Então, o gasto da empresa com os salários e encargos do supervisor é classificado em relação aos produtos fabricados como:

A companhia Atlética SA é tributada com base no lucro real anual e durante o exercício social de 2018 apurou um lucro contábil de R$ 48.000.000. Na apuração do resultado constou uma receita referente a dividendos recebidos de participações societárias no valor de R$ 2.000.000 e despesas relativas a multas recebidas por infrações fiscais R$ 4.000.000. No exercício de 2017 houve um prejuízo fiscal de R$ 20.000.000.
Então, o imposto de renda e a contribuição social devidos no exercício de 2018 são, respectivamente, de:

Considere a seguinte situação hipotética: empresa distribuidora de energia elétrica contratou uma pessoa jurídica para realização de serviço de geologia, que é caracterizadamente de natureza profissional.
Nesse caso, é correto afirmar que no momento do pagamento a contratante deve fazer a retenção (entre outros) na fonte de:

É fato gerador da obrigação de contribuição para o PIS:
1. a sucessão de sócios ou a transferência de cotas de participação. 2. a folha de salários dos partidos políticos. 3. a obtenção de lucro por entidade com finalidade lucrativa. 4. o resultado patrimonial positivo nas entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado no porto de Santos (SP) e o valor convertido em Reais foi de R$ 200.000. Houve a incidência do imposto de importação de R$ 15.000; IPI de R$ 20.000 e de despesas aduaneiras de R$ 5.000. A alíquota interna do ICMS do transformador de voltagem é de 17% em Santa Catarina e de 18% em São Paulo.
Então, nesse caso, o ICMS da importação é devido ao Estado de:

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. 2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. 3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição. 4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas no direito tributário, é correto afirmar: