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No âmbito da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, são eles:

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas abaixo.

I. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

II. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cuja identidade e informações de contato do são sigilosas.

III. O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.”

Assinale a alternativa que preencha corretamete a lacuna.

Para os efeitos da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se: “ aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.”

Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.

De acordo com a Lei 14.133/21 que dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos: “ : indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública”
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.

Sobre atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta .

A respeito do que dispõe a Lei de Acesso à Informação acerca das informações pessoais, assinale a alternativa incorreta .

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.

(  ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.

(  ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

(  ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.