A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida e este afastamento pode ser determinado, entre outros, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

II. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

III. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, após o recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
Assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta .

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações) acerca do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta .

Com base no que dispõe o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a cinco.

(  ) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

(  ) A testemunha que for parente até o quatro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca da composição do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a Lei nº 8.213/1991 (dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e suas alterações, analise a afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e codependentes

(  ) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

(  ) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa incorreta .