Em uma situação em que o destinatário (do sexo masculino) de um memorando é tratado por Vossa Senhoria, os adjetivos que predicam dessa expressão devem concordar com o gênero masculino, e o fecho da correspondência deve ser feito com Atenciosamente.

As férias podem ser fracionadas em dois períodos somente em casos excepcionais, e desde que o empregado não tenha idade inferior a 18 anos e superior a 50 anos.

Para os empregados que trabalham nas atividades do comércio em geral, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, com o domingo, respeitadas as demais nomas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.