Considerando que o disque-denúncia nacional tem como foco de atuação a proteção da criança e do adolescente vitimizados, deve-se privilegiar o conselho tutelar no encaminhamento das denúncias e, sempre que possível, informar a denúncia ao Ministério Público para que este proceda ao monitoramento.

No Brasil, há atualmente, no movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o consenso de que a violência sexual contra esse segmento pode ser classificada como abuso sexual e exploração sexual comercial.

Considera-se que o protocolo de Palermo apresenta importantes avanços quanto ao conceito de tráfico de pessoas, pois recomenda o reconhecimento e a valorização do consentimento dado pela vítima de tráfico, por considerar esse um aspecto relevante.

A argumentação apresentada pelos estudiosos parajustificar o uso da denominação criança prostituída tem como base o fato de que esse tipo de violência está necessariamente vinculado ao lucro e ao prazer, sem a presença de um intermediário.

Para que ocorra o tráfico, é preciso que exista uma rede de profissionais para organizar o mercado e o comércio de pessoas para fins de exploração sexual comercial, tanto nas condições objetivas, reconhecidas no transporte e alojamento de pessoas, como no aspecto subjetivo, identificado nas situações em que há sedução, coação e escravidão.

O tráfico de crianças e adolescentes caracteriza-se pela combinação de mobilidade e de exploração, independentemente do momento em que ocorre a exploração de fato.

O mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, realizado pela Polícia Rodoviária Federal até mesmo em paradas de ônibus ao longo das rodovias federais, é considerado importante ferramenta no trabalho de fiscalização, monitoramento e formulação de políticas públicas direcionadas a essa questão.

A partir do modelo multicausal, a violência sexual doméstica compreende o fenômeno como produto da inter-relação entre diversos aspectos, entre eles características patológicas, histórico de abuso, vitimização e fatores situacionais de estresse.

A situação de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes representa uma violação de direito humano fundamental, envolve algum tipo de transação comercial e prejudica principalmente o desenvolvimento de uma sexualidade saudável.

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é compreendida como uma questão social, uma vez que ultrapassa a dimensão focalizada do ato do crime em si e de uma análise mecânica e particularista.